POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A presente Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos serviços de assinatura disponibilizados pela empresa, devendo ser lida em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos contratuais aplicáveis.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar os serviços por meio da internet ou outro meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do acesso ao serviço, o que ocorrer por último, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, Art. 49).

O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.

Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos integralmente ao consumidor, observando-se o mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, quando possível.

CANCELAMENTO DE ASSINATURAS MENSAIS

As assinaturas mensais possuem renovação automática ao término de cada período contratado.

O assinante poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento por meio dos canais oficiais disponibilizados pela empresa.

Para evitar a renovação automática do plano, recomenda-se que a solicitação de cancelamento seja realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima cobrança programada.

Caso o pedido de cancelamento seja realizado após o início de um novo ciclo de cobrança, a assinatura permanecerá ativa até o encerramento do período já pago, não havendo reembolso proporcional do período em curso.

Será cobrado o mês seguinte no momento do pedido de cancelamento; o serviço permanecerá ativo até o término desse período.

Após a efetivação do cancelamento, não serão realizadas novas cobranças relativas à assinatura cancelada.

CANCELAMENTO DE ASSINATURAS ANUAIS

Os planos anuais são contratados mediante pagamento antecipado referente ao período integral de 12 (doze) meses.

O assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura anual a qualquer momento. Em caso de cancelamento antecipado:

• •Não haverá reembolso dos valores correspondentes ao período efetivamente utilizado pelo assinante;
• •Poderá ser aplicada multa compensatória correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor proporcional do período contratual remanescente não utilizado, em razão dos benefícios comerciais, descontos e condições especiais concedidas na contratação anual;
• •O valor eventualmente devido ao assinante será calculado de forma proporcional ao período restante não utilizado, após os descontos previstos nesta política.

A multa prevista nesta cláusula possui natureza compensatória, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé contratual.

ASSINATURAS CONTRATADAS POR TERCEIROS, MARKETPLACES OU LOJAS DE APLICATIVOS

Quando a contratação for realizada por intermédio de terceiros, marketplaces, revendedores autorizados ou lojas de aplicativos, incluindo, mas não se limitando a:

• •Apple App Store;
• •Google Play Store;

O cancelamento, reembolso e demais procedimentos financeiros deverão ser solicitados diretamente junto ao respectivo canal de contratação, observadas as políticas e regras estabelecidas por tais plataformas.

A empresa não possui controle sobre os procedimentos de cobrança, cancelamento ou reembolso realizados por terceiros.

Contudo, caso necessário, a empresa poderá prestar suporte ao usuário para esclarecimentos e orientações relacionadas à utilização dos serviços, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis a cada participante da relação de consumo.

FORMA DE REEMBOLSO

Quando houver reembolso devido, este será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que possível.

Os prazos para efetiva disponibilização dos valores poderão variar de acordo com a instituição financeira, operadora do cartão de crédito, plataforma de pagamento ou intermediador responsável pela transação.

EXCEÇÕES

Não haverá reembolso:

• •Após o prazo legal de arrependimento previsto nesta política, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
• •Em relação ao período de utilização efetiva do serviço.
• •Nos casos de suspensão ou encerramento da conta decorrentes de violação dos Termos de Uso, fraude, utilização indevida da plataforma ou prática de atividades ilícitas.

COMO SOLICITAR CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Caso sua assinatura tenha sido realizada diretamente em nosso site, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento por uma das seguintes formas:

• •Acessando as configurações da sua conta e selecionando a opção "Cancelar Assinatura";
• •Entrando em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@sucessoapp.com.

Após a solicitação, o cancelamento será processado de acordo com as condições previstas nesta Política de Cancelamento e Reembolso.

ASSINATURAS CONTRATADAS PELA APP STORE (IOS)

As assinaturas realizadas por meio da App Store são gerenciadas exclusivamente pela Apple. Dessa forma, o cancelamento e eventual solicitação de reembolso deverão ser efetuados diretamente junto à plataforma.

Para CANCELAR sua assinatura:

• •Acesse: appleid.apple.com/account/manage;
• •Ou, em seu iPhone, acesse: Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas;
• •Localize a assinatura do SucessoApp e selecione "Cancelar Assinatura".

Para SOLICITAR reembolso:

• •Acesse: reportaproblem.apple.com e siga as orientações disponibilizadas pela Apple.

Importante: os pedidos de reembolso realizados pela App Store estão sujeitos às políticas, análises e aprovações da própria Apple.

ASSINATURAS CONTRATADAS PELO GOOGLE PLAY (ANDROID)

As assinaturas realizadas por meio do Google Play são gerenciadas exclusivamente pelo Google. Assim, o cancelamento e eventuais pedidos de reembolso deverão ser realizados diretamente na plataforma.

Para CANCELAR sua assinatura:

• •Acesse: play.google.com/store/account/subscriptions;
• •Ou, em seu dispositivo Android, acesse: Google Play > Menu > Assinaturas;
• •Localize a assinatura do SucessoApp e selecione "Cancelar Assinatura".

Para SOLICITAR reembolso:

• •Realize a solicitação diretamente pelo Google Play por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

Importante: os pedidos de reembolso realizados pelo Google Play estão sujeitos às políticas, análises e aprovações do próprio Google.

PRAZO PARA REEMBOLSO DAS ASSINATURAS CONTRATADAS PELO SITE

Quando houver reembolso devido para assinaturas adquiridas diretamente em nosso site, o processamento será realizado em até 07 (sete) dias úteis contados da aprovação da solicitação.

O valor será restituído, sempre que possível, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na contratação do serviço.

O prazo para efetiva disponibilização do valor ao consumidor poderá variar de acordo com a instituição financeira, operadora do cartão de crédito ou intermediador de pagamento responsável pela transação.

CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Após o prazo legal de 07 (sete) dias para exercício do direito de arrependimento, não serão realizados reembolsos referentes ao período de assinatura em curso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou expressamente previstas nesta política.

O assinante poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da renovação automática de sua assinatura.

Ao cancelar a renovação automática:

• •O acesso aos serviços, funcionalidades e benefícios contratados permanecerá disponível até o término do período já pago;
• •Nenhuma nova cobrança será realizada após o encerramento da vigência atual da assinatura;
• •A assinatura não será renovada automaticamente ao final do período contratado;
• •O usuário poderá contratar novo plano futuramente, caso deseje continuar utilizando os serviços.

COMO CANCELAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – ASSINATURA CONTRATADA PELO SITE

Para cancelar a renovação automática de uma assinatura contratada diretamente pelo site:

• •Acesse sua conta;
• •Selecione a opção "Minha Conta";
• •Acesse a área "Assinatura";
• •Clique em "Cancelar Renovação Automática";
• •Confirme a solicitação.

Após a confirmação, sua assinatura permanecerá ativa até o término do período já pago e não haverá novas cobranças automáticas.

COMO CANCELAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – APP STORE (IOS)

As assinaturas contratadas por meio da App Store são administradas diretamente pela Apple.

Para cancelar a renovação automática:

• •Acesse Ajustes em seu iPhone ou iPad;
• •Toque em seu nome;
• •Selecione "Assinaturas";
• •Localize a assinatura do SucessoApp;
• •Selecione "Cancelar Assinatura" e siga as instruções apresentadas pela Apple.

COMO CANCELAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – GOOGLE PLAY (ANDROID)

As assinaturas contratadas por meio do Google Play são administradas diretamente pelo Google.

Para cancelar a renovação automática:

• •Abra o aplicativo Google Play;
• •Acesse o menu de configurações;
• •Selecione "Assinaturas";
• •Localize a assinatura do SucessoApp;
• •Selecione "Cancelar Assinatura" e siga as instruções apresentadas pelo Google.

Importante: quando a assinatura for contratada por intermédio da App Store ou Google Play, o gerenciamento, cancelamento e renovação da assinatura serão realizados diretamente pela respectiva plataforma, observadas suas próprias políticas e procedimentos.

CONTATO

Solicitações de cancelamento, reembolso ou esclarecimentos relacionados a esta política poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.

Ao contratar qualquer plano de assinatura, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Ao solicitar o cancelamento da renovação automática da assinatura, o usuário reconhece e concorda que não gera direito a reembolso do período de assinatura atualmente vigente.

O acesso aos recursos, funcionalidades e benefícios do plano permanecerá disponível até o término do período já pago.

A renovação automática poderá ser reativada a qualquer momento antes do encerramento da vigência da assinatura.

As assinaturas contratadas por meio da App Store ou Google Play são gerenciadas diretamente pelas respectivas plataformas, sendo o usuário responsável por efetuar eventuais cancelamentos pelos canais disponibilizados por elas.

COBRANÇA INDEVIDA

Caso o usuário identifique qualquer cobrança indevida, cobrança em duplicidade ou divergência relacionada a pagamentos realizados diretamente em nosso site, deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail suporte@sucessoapp.com.

Após o recebimento da solicitação, a análise será realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, sendo o usuário informado sobre as providências adotadas.

Quando a cobrança tiver sido processada por intermédio da App Store ou Google Play, eventuais solicitações de estorno, contestação ou reembolso deverão ser encaminhadas diretamente à respectiva plataforma, observadas suas políticas e procedimentos internos.

PROBLEMAS TÉCNICOS

Caso o usuário enfrente problemas técnicos que impeçam ou prejudiquem substancialmente a utilização da plataforma, deverá comunicar a ocorrência por meio dos canais oficiais de suporte.

Após a análise técnica do caso concreto, a empresa poderá, conforme a natureza, duração e impacto do problema reportado, adotar medidas adequadas para compensação do usuário, incluindo, quando cabível:

• •Prorrogação do período de assinatura;
• •Concessão de créditos para utilização futura;
• •Reembolso proporcional do período efetivamente afetado.

A adoção de qualquer medida compensatória dependerá da verificação da ocorrência e da extensão do problema reportado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Esta Política de Cancelamento e Reembolso foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

As assinaturas anuais são cobradas integralmente no momento da contratação.

A renovação da assinatura ocorrerá automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio da renovação automática pelo usuário.

As assinaturas realizadas por intermédio da App Store ou Google Play também estarão sujeitas às políticas, termos e condições das respectivas plataformas.

A empresa poderá alterar esta política a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional, comprometendo-se a comunicar alterações relevantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sempre que aplicável.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido antes da entrega. Algumas situações que podem resultar no cancelamento do seu pedido incluem erros de sistema ou tipográficos, incorreções quanto aos produtos, informações sobre preços ou disponibilidade de produtos, justiça entre os clientes quando o fornecimento estiver limitado ou problemas identificados por nossos departamentos de crédito ou fraude.

Podemos exigir também verificações ou informações adicionais antes de aceitar um pedido. Entraremos em contato com você se alguma parte do seu pedido for cancelada ou se forem necessárias informações adicionais para aceitar seu pedido. Se seu pedido for cancelado após o processamento de seu pagamento, mas antes da entrega, nós reembolsaremos seu pagamento.

Ao fornecer informações sobre pagamento, você declara e garante que as informações são precisas, que você está autorizado a usar a forma de pagamento indicada e que você nos informará sobre qualquer alteração nas informações de pagamento. Reservamo-nos o direito de usar os serviços de atualização de cartão de crédito de outra empresa para obter a validade atual do cartão de crédito.

De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço.

Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço.

Notificaremos você com pelo menos um mês antes que qualquer mudança de preço ou plano de assinatura entre em vigor. Se não quiser aceitar o novo valor ou a mudança no plano de assinatura, você poderá cancelar sua assinatura antes que a mudança entre em vigor.

Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, a legalidade e a aplicabilidade das demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Se qualquer das disposições constantes nestes termos for ilegal, nula ou, por qualquer razão, inexequível, tal disposição será considerada separada destes termos e não afetará a validade e exequibilidade das demais cláusulas.

As disposições destes termos que, por natureza, deveriam permanecer em vigor após o término destes termos, permanecerão em vigor após o término.

A nossa renúncia a qualquer disposição destes termos não será considerada renúncia adicional ou contínua em relação a tal disposição ou qualquer outra disposição; ademais, nossa eventual falha em fazer valer quaisquer direitos ou disposições sob estes termos não constituirá em uma renúncia a tal direito ou disposição.

FORO DE ELEIÇÃO

Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Você concorda que qualquer ação prevista em lei, em equidade decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços não sujeitos a arbítrio será ajuizada, e tal comarca será competente, nos tribunais estaduais e federais situados na comarca de São Caetano do Sul (SP), na cidade de São Caetano do Sul (SP), estado de São Paulo (SP), no Brasil (BR), e você desde já consente e submete-se à jurisdição exclusiva dos mencionados tribunais para fins de litígio, salvo se as normas aplicáveis ao seu país de residência não o permitam.

ENTRE EM CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou necessidade de suporte relacionado a cancelamentos, cobranças ou reembolsos, entre em contato por meio dos canais oficiais:

• •E-MAIL: suporte@sucessoapp.com
• •HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília.

Para cancelamentos, reembolsos ou gerenciamento de assinaturas realizadas por meio da App Store ou Google Play, o usuário deverá utilizar os canais oficiais disponibilizados pelas respectivas plataformas, conforme orientações constantes nesta política.